BRASIL TERRA DO FUTEBOL

Regulamento do Diploma

A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE, no intuito de homenagear o Brasil através de seu esporte mais popular e também os amantes do futebol de todo o mundo, institui o “Diploma Brasil Terra do Futebol”.

O “Diploma Brasil Terra do Futebol” é de caráter temporário e o período para realização dos QSO para obtê-lo vai de 01 de junho de 2014 até 30 de julho de 2014.

Todos os radioamadores licenciados e radio-escutas (SWL) podem obter o Diploma.

Estarão operando 27 estações comemorativas, uma em cada um dos 26 Estados brasileiros e uma no Distrito Federal, sendo 12 estações chave com prefixo ZX14 e 15 estações especiais com prefixo ZY14, conforme a seguir:

Unidade Federativa	Indicativo	Unidade Federativa	Indicativo
Acre	ZY 14 AC	Pará	ZY 14 PA
Alagoas	ZY 14 AL	Paraná	ZX 14 PR
Amapá	ZY 14 AP	Pernambuco	ZX 14 PE
Amazonas	ZX 14 AM	Piauí	ZY 14 PI
Bahia	ZX 14 BA	Rio de Janeiro	ZX 14 RJ
Ceará	ZX 14 CE	Rio Grande do Norte	ZX 14 RN
Distrito Federal	ZX 14 DF	Rio Grande do Sul	ZX 14 RS
Espírito Santo	ZY 14 ES	Rondônia	ZY 14 RO
Goiás	ZY 14 GO	Roraima	ZY 14 RR
Maranhão	ZY 14 MA	Santa Catarina	ZY 14 SC
Mato Grosso	ZX 14 MT	São Paulo	ZX 14 SP
Mato Grosso do Sul	ZY 14 MS	Sergipe	ZY 14 SE
Minas Gerais	ZX 14 MG	Tocantins	ZY 14 TO
Paraíba	ZY 14 PB

O “Diploma Brasil Terra do Futebol” será outorgado em 3 categorias, Bronze, Prata e Ouro, conforme a quantidade de QSO realizados, cumulativamente, com as estações chave, especiais e com estações brasileiras em geral, de acordo com a tabela abaixo:

Bronze	Prata	Ouro
4  estações chave (ZX14*)	8  estações chave (ZX14*)	12  estações chave (ZX14*)
5  estações especiais (ZY14*)	10  estações especiais (ZY14*)	15  estações especiais (ZY14*)
25  estações do Brasil	50  estações do Brasil	80  estações do Brasil

Não há limitação de bandas. Pode-se usar qualquer modo, menos echo-link.

A comprovação dos QSO com as estações ZX14* e ZY14* será feita através dos logs dessas estações e os QSO com as demais estações brasileiras serão aceitos por declaração do próprio requisitante de que os QSO foram realizados.

A requisição do “Diploma Brasil Terra do Futebol” será aceita até 31 de dezembro de 2014 (data da remessa/postagem), e deve ser feita através de relatório com os dados dos QSO e enviadas para:

LABRE – Gerência de Diplomas

Caixa Postal 4

70351-970  Brasília-DF

BRASIL

Há um custo para remessa do “Diploma Brasil Terra do Futebol” conforme abaixo:

·         Estações do Brasil: 15 selos postais de primeiro porte comercial

·         Estações das Américas: US$ 4 ou 3 IRC

·         Estações do resto do mundo: US$ 5 ou 4 IRC

O “Diploma Brasil Terra do Futebol” é multicolorido e impresso em papel tamanho A4, com gramatura de 150g/m2

A LABRE confirmará com cartão QSL comemorativo, em papel e via bureau, todos os QSO realizados pelas estações ZX14* e ZY14*.

Para remessa de QSL via direta (pelos correios) o requisitante deve enviar seus respectivos QSL para o endereço acima divulgado, observando o que se segue:

·         Estações do Brasil: SAE + 1 selo postal de primeiro porte comercial para até 3 QSL

·         Estações do resto do mundo: SAE + US$ 2 ou 1 IRC para até 3 QSL

Todos os QSO realizados com as estações ZX14* e ZY14* são válidos para o Diploma WAB Worked All Brazil, podendo ser usados nas requisições do WAB sem a necessidade de apresentação dos QSL. O WAB pode ser requerido exclusivamente com QSO com essas estações ou mesclados com outros QSO de modo a completar as exigências do regulamento.

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Orlando Perez Filho .·. PT2OP

Diretor Executivo

RENER

Amigos,

Segunda feira passada, dia 24/fev, a LABRE, representada pelos radioamadores Gustavo, PT2ADM, e Orlando, PT2OP, respectivamente Presidente do CD e Diretor Executivo, esteve no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, da Secretaria de Defesa Civil - CENAD, onde manteve reunião com o Eng. José Bisinoti, que atualmente responde pela Rede Nacional de Emergência de Radioamadores - RENER naquele órgão.

O Eng. Bisinoti informou que desde a saída colega Paulo Cesar, PT2PC, do órgão não há um funcionário dedicado à RENER e reconheceu que, conforme prevê a Portaria Ministerial MI-302, de 24 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n º 201, Seção I, de 26 de outubro de 2001, que a criou, a coordenação da operação conjunta da Defesa Civil e Radioamadores é de competência da LABRE.

Informou, também, que não existe vaga nos quadros para que seja nomeado um coordenador indicado pela LABRE, conforme era o colega Paulo Cesar, e que essa função deverá ser desempenhada por voluntário (sem vencimentos) ou cedido por algum órgão (através de competente processo administrativo e com vencimentos percebidos do órgão de origem). Entende que o nomeado deva ser do Distrito Federal, de modo a facilitar o relacionamento entre o CENAD, LABRE e outros órgãos governamentais de alto escalão envolvidos.

Em seguida foram discutidos aspectos operacionais da RENER, sua hierarquia e relacionamento regional e local, além da capacitação e exigências para que o Radioamador possa integrar a RENER. A LABRE atuará junto o CENAD para montar um curso básico obrigatório a ser disponibilizado pela internet.

A LABRE comprometeu-se a indicar um Coordenador Nacional, bem como homologar Coordenadores Regionais indicados pelas Estaduais da LABRE. As Estaduais poderão nomear Coordenadores Regionais e Locais conforme as particularidades de sua área de atuação e manterão controle e cadastro dos membros da RENER em sua área.

Para ser membro da RENER o radioamador não necessita ser associado da LABRE, mas os coordenadores, em qualquer nível, deverão ser Labreanos.

Por sua parte, o Eng. Bisinoti irá agir junto à Defesa Civil para que as solicitações de ajuda de radioamadores seja sempre conduzida via RENER nos locais onde ela estiver presente e fornecerá à LABRE a relação de Radioamadores atualmente cadastrados na RENER em cada unidade da federação.

A atuação dos Radioamadores quando a serviço da RENER será exclusivamente na área de telecomunicações, vedada a atuação em outras tarefas, a não ser que haja iminente risco à vida de outrem e preservadas as condições de segurança do Radioamador, nesses casos acatando as determinações da Defesa Civil atuante no local ou, se essa não estiver presente, agindo apenas até que essa tenha o controle da situação.

Foi esclarecido pelo representante do CENAD/RENER que a carteira de identificação como membro da RENER apenas identifica o Radioamador como tal e não lhe dá quaisquer privilégios como uso de sinalizadores de emergência em veículos particulares, tráfego e estacionamento em desacordo com o previsto na legislação de transito, ingresso em eventos públicos ou privados, etc.

O CENAD e a LABRE continuarão atuando em conjunto para organização da RENER em âmbito nacional.

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Orlando .·. PT2OP

Diretor Executivo da LABRE

LABRE e Anatel discutem atualização do PDFF para faixas radioamadoras

A Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE, através de seu Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral - GDE, realizou em Brasília reunião com o setor de espectro e outorga da Anatel, no dia 28 de fevereiro de 2013.

O objetivo foi reforçar o interesse dos radioamadores pela atualização no Plano de Destinação de Faixas de Frequências - PDFF nas frequências abaixo dos 30 MHz relativas ao serviço de radioamador. 

Trata-se da expansão dos espectros de 160 m, 80 m, 30 m; e adoção das faixas dos 630 m e 2200 m.

A LABRE detalhou por meio de uma apresentação as razões jurídicas e técnicas de sua petição. Cada faixa teve sua história citada, comparada com a atual ocupação em outros países, com os registros dos demais usuários das faixas, e em alguns casos foram realizadas pesquisas quantitativas de espectro ocupado baseado em informações no DX Cluster, demonstrando como certos segmentos são extremamente utilizados pelos radioamadores no exterior, mas estão restritos no Brasil devido desatualização no PDFF.

A proposta para um encaminhamento mais célere incluiu a possibilidade de uma consulta pública e, no caso de conflitos espectrais, considerar restrições operacionais nestes segmentos, mas ainda garantindo acesso dos radioamadores brasileiros às faixas solicitadas, promovendo a sincronia as alocações previstas para Região 2 (continente americano) pela União Internacional de Telecomunicações - UIT e o PDFF da Anatel.

A Anatel recebeu bem as sugestões, informou que já está estudando a petição da LABRE em processo interno de atualização geral do PDFF e a expectativa é que em 2014 o assunto seja adequadamente tratado.

Desde o final de 2012 a LABRE tem atuado nesta questão, porém devido profundas mudanças ocorridas na administração interna da Anatel em 2013, foi necessário retomar o tema.

A LABRE também tratou de outros assuntos administrativos com a Anatel na mesma reunião, a saber:

- Padronização de licenças IARP: As atuais licenças IARP expedidas pela Anatel não seguem o padrão internacional balizado pela CComissão Interamericana de Telecomunicações - CITEL. Foi acordado que a LABRE enviará o modelo para a Anatel, para que seja tratado como template, embora a princípio a impressão ainda seguirá em formato A4;

- Indicativos especiais: A LABRE expôs problemas de prazo no recebimento das licenças em papel relativas a indicativos especiais. A LABRE explicou como esse documento é importante para dar entrada em registros de contatos em rede como o LoTW. A Anatel comentou que há uma demanda crescente e emergencial no licenciamento de estações de todos os serviços, o que está sobrecarregando o setor. Os documentos a serem processados portanto atendem a uma ordem de chegada, independente do serviço, e a orientação geral é para os pedidos sejam protocolados com 40 dias de antecedência. Após o pagamento das taxas, a impressão é garantida 5 dias depois. A LABRE poderá solicitar a licença impressa pessoalmente na Anatel.

- Renovação do termo de cooperação Anatel-LABRE para aplicação de testes para ingresso e promoção no serviço: 

Houve troca de documentos e a renovação caminha como previsto no setor jurídico. Também houve significativos avanços na atualização do valor a ser pago pelos exames, atualmente bastante defasados. A expectativa é que em poucos meses o termo será renovado.

- Operações relativas a Copa do Mundo: trata-se da desburocratização para operação de estrangeiros e utilização de indicativos especiais para brasileiros, seguindo o exemplo de outras atividades semelhantes que ocorreram em países sede. Assunto em desenvolvimento.

Novas reuniões serão agendadas entre a LABRE e Anatel ao longo de 2014 para que  outras reivindicações sejam reforçadas e suas soluções discutidas em conjunto.

Estiveram presentes pela LABRE: Gustavo de Faria Franco, PT2ADM, Presidente do Conselho Diretor; Orlando Perez Filho, PT2OP, Diretor Executivo; Flávio A. B. Archangelo, PY2ZX, Consultor Técnico GDE.

A LABRE é a associação civil sem fins lucrativos de representação nacional dos radioamadores. 

LABRE participa de reunião preparatória da CITEL

A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão LABRE, através do seu grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral, participou no dia 26 de fevereiro de 2014 de reunião ordinária das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC) da Anatel, na sede da agência em Brasília.

Na CBC participam associações nacionais, empresas, especialistas e governo para discutir estudos e posicionamentos que o Brasil tomará em relação aos itens de agenda da Conferência Mundial de Rádio, que ocorrerá em Genebra no ano de 2015 (CMR-15). A CMR-15 é organizada pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). 

A LABRE representa os radioamadores brasileiros na CBC/Anatel, e contribui decisivamente no item 1.4, que trata da possível futura atribuição secundária ao serviço de radioamador para a banda dos 60 metros, em espectro não necessariamente contíguo, entre 5250 kHz e 5450 kHz. 

Todos os itens de agenda são também discutidos nas organizações regionais, como a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Nas organizações regionais são firmados acordos entre países próximos e mesmo limítrofes, com realidades físicas semelhantes. Tais posicionamentos são posteriormente levados às conferências da UIT, influenciando nas negociações e decisões finais. 

Esta reunião na Anatel foi preparatória do encontro da Comissão Permanente de Comunicações (PCC-II) da CITEL, que ocorrerá na Colômbia na segunda quinzena de março de 2014. Foi acertado que no item 1.4 o Brasil apoiará a visão preliminar do Canadá, favorável à realização e continuação de testes e estudos sobre os 60 m. 

Nesta faixa o Canadá promoveu previamente estudos e experiências com apoio da Radioamateurs of/du Canadá (RAC), dispondo assim de posicionamentos bem fundamentados até mesmo para garantir uma atribuição doméstica da faixa. O Brasil também buscará realizar operações experimentais junto com a LABRE. 

Outras reuniões da CBC, CITEL e UIT estão agendadas para alinhavar tendências por alterações ou manutenções nas alocações de freqüências. Além do item 1.4, outros temas afetam as faixas radioamadoras, como a expansão dos serviços de internet móvel (IMT) e radares automotivos em SHF. A IARU estabeleceu alguns posicionamentos e a LABRE, com apoio do GDE, tem atuado no Brasil no sentido de defender as faixas radioamadoras. 

GDE/LABRE, 12 março 2014

ANATEL - FISTEL 2014

Recebemos hoje comunicado da ANATEL que transcrevemos a seguir:

Prezados Contribuintes e Representantes,

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel comunica aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2014, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.

A Anatel ressalta que, devido a questões técnico-operacionais, não será possível o envio dos boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência. Para imprimir os boletos, acesse o link a seguir: sistemas.anatel.gov.br/boleto.

A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel correspondente.

O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel.

Esse código pode ser encontrado nos seguintes documentos:

1. Boletos Bancários antigos

Verificar os campos Nosso Número (Fistel) ou Número Referência (NRO) ou, ainda, o campo Mensagem.

2. Notificações/Comunicado de Lançamentos

Verificar o cabeçalho ou o verso das notificações.

Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus.

Atenciosamente,

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação – AFFO

Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel